
-01) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica,
-02) Alvará de Autorização de Funcionamento,
-03) Certidão Negativa de Débitos Municipais,
-04) Certidão Negativa de Débitos Estaduais,
-05) Certidão Negativa de Falência ou Concordata,
-06) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas,
-07) Certificado de Regularidade de FGTS,
-08) Certidão Negativa de Débitos Federais,
-09) Licença da Vigilância Sanitária,
-10) Certificado de Licença de Corpo de Bombeiros,
-11) Certificado de Inspeção Veicular,
-12) Certificado de Transporte de Produtos Perigosos,
Licenças Ambientais:
-13) Declaração de Atividade Isenta de Licenciamento CETESB,
-14) Carta de Anuência,
-15) Certificado de Movimentação de Resíduos – CADRI/CETESB,
-16) Licença de Operação,
-17) Certificado de Cadastro no IBAMA,
-18) Responsabilidade Técnica CREA e
-19) Atestado de Capacidade Técnica.